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Projeto:
PL 466 28/09/1989 (
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Processo:
3434/1989
Oficio ATL:
368/1989
Promulgação:
LEI 10.804 de 26/12/1989 (
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)
Promovente:
Executivo / Luiza Erundina
Ementa:
REVOGA ISENÇÕES DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:
REVOGACAO / EXTINCAO / ISENCAO / ISS / ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS HOSPITAIS SOROCABANA / EMPRESA DE TAXI / TERMINAL RODOVIARIO / ESTACAO DE TREM / AEROPORTO / CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA / DIVERSAO PUBLICA / ESPETACULO / LEI 09.503/1982 / LEI 09.399/1981 / LEI 09.269/1981 / LEI 08.973/1979 / LEI 09.322/1981
Pareceres:
968/1989 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DOM 31/10/1989
1207/1989 COMISSÃO DE POLÍTICA SOCIAL E TRABALHO DOM 30/11/1989
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